Entidade:
TermoAditivo
Descrição:
Listas dos termos Aditivos dos contratos Estaduais e Municipais
Grupo:
Licitações, Contratos e Convênios
URL:
https://sistemas.tcepe.tc.br:443/DadosAbertos/TermoAditivo!<formato>

Entrada:

Parâmetro Tipo Obrigatório Descrição Valor
UnidadeGestora string
varchar(200)
N Unidade Gestora
Esfera string
char(2)
N Esfera (Estadual ou Municipal)
Municipio string
varchar(40)
N Município
AnoTermoAditivo numeric
int(10)
N Ano do Termo Aditivo
NumeroTermoAditivo string
varchar(50)
N Número do termo aditivo
NumeroContrato string
varchar(50)
N Número do Contrato
AnoContrato numeric
int(10)
N Ano do Contrato
CPF_CNPJ string
varchar(18)
N CPF ou CNPJ do Contratado
RazaoSocial string
varchar(255)
N Razão Social do Contratado
Estagio string
varchar(15)
N Estagio do Contrato
Situacao string
varchar(50)
N Situacao do Contrato
TipoDocumento string
varchar(5)
N Tipo do Documento do Contratado
NumeroDocumento string
varchar(18)
N CPF ou CNPJ do Contratado
NumeroDocumentoAjustado string
varchar(30)
N CPF ou CNPJ do Contratado sem Formatação
SiglaUG string
varchar(20)
N Sigla da Unidade Gestora
CodigoUG numeric
int(10)
N Codigo da Unidade Gestora no TCE
CodigoEfiscoUG string
char(6)
N Codigo da Unidade Gestora no e-Fisco
CodigoAudinUG string
varchar(20)
N Codigo da Unidade Gestora no Audin
CodigoContrato numeric
int(10)
N Código do contrato no LICON

Saída:

Parâmetro Tipo Descrição
UnidadeGestora string
varchar(200)
Unidade Gestora
Esfera string
char(2)
Esfera (E ou M )
Municipio string
varchar(40)
Município
NumeroTermoAditivo string
varchar(50)
Número do Termo Aditivo
AnoTermoAditivo numeric
int(10)
Ano do Termo Aditivo
Vigencia string
varchar(63)
Vigência do Termo Aditivo
NumeroContrato string
varchar(50)
Número do Contrato
AnoContrato numeric
int(10)
Ano do Contrato
CPF_CNPJ string
varchar(69)
CPF ou CNPJ do Contratado
TipoDocumento string
varchar(5)
Tipo do Documento do Contratado
NumeroDocumento string
varchar(18)
CPF ou CNPJ do Contratado
NumeroDocumentoAjustado string
varchar(30)
CPF ou CNPJ do Contratado sem Formatação
RazaoSocial string
varchar(255)
Razão Social do Contratado
ObjetoAditivo string
varchar(106)
Objeto do Termo Aditivo
JustificativaTermoAditivo string
varchar(5000)
Justificativa do Termo Aditivo
ValorTermoAditivo numeric
numeric(26,4)
Valor do Termo Aditivo
Estagio string
varchar(15)
Estagio do Contrato
Situacao string
varchar(50)
Situacao do Contrato
SiglaUG string
varchar(20)
Sigla da Unidade Gestora
CodigoUG numeric
int(10)
Codigo da Unidade Gestora no TCE
CodigoEfiscoUG string
char(6)
Codigo da Unidade Gestora no e-Fisco
CodigoAudinUG string
varchar(20)
Codigo da Unidade Gestora no Audin
LinkArquivo string
varchar(500)
Link para o Arquivo em PDF
CodigoContrato numeric
int(10)
Código do contrato no LICON