API Dados Abertos
Entidade:
Resultados
Descrição:
Lista dos resultados dos processos eletrônicos transitados em julgado
Grupo:
Processos
URL:
https://sistemas.tcepe.tc.br:443/DadosAbertos/Resultados!<formato>

Entrada:

Parâmetro Tipo Obrigatório Descrição Valor
Processo string
varchar(30)		 N Número do Processo
ExercicioPrincipalProcesso numeric
int(10)		 N Exercício do processo
Modalidade string
varchar(30)		 N Modalidade do Processo
Tipo string
varchar(30)		 N Tipo do Processo
NomeRelator string
varchar(150)		 N Relator do Processo
EsferaUJPrincipalProcesso string
char(2)		 N Esfera da unidade jurisdicionada principal
NomePessoa string
varchar(150)		 N Nome pessoa
NomeUJPrincipalProcesso string
varchar(200)		 N Nome da unidade jurisdicionada principal do processo
MunicipioUJPrincipalProcesso string
nvarchar(30)		 N Município da unidade jurisdicionada principal
StatusProcesso string
varchar(100)		 N Status do Processo
AnoAcordaoParecer numeric
numeric(19)		 N Ano do acórdão
Resultado string
varchar(200)		 N Resultado do processo
NumeroAcordaoParecer numeric
numeric(19)		 N Número do acórdão
Colegiado string
varchar(200)		 N Nome do colegiado
DescricaoProcesso string
varchar(8000)		 N Descrição do processo

Saída:

Parâmetro Tipo Descrição
Processo string
varchar(30)		 Número do processo
Modalidade string
varchar(30)		 Modalidade do processo
Tipo string
varchar(30)		 Tipo do processo
NomeRelator string
varchar(150)		 Relator do processo
EsferaUJPrincipalProcesso string
char(2)		 Esfera da unidade jurisdicionada principal
NomePessoa string
varchar(150)		 Nome pessoa
NomeUJPrincipalProcesso string
varchar(200)		 Nome da unidade jurisdicionada principal
MunicipioUJPrincipalProcesso string
nvarchar(30)		 Município da unidade jurisdicionada principal
StatusProcesso string
varchar(100)		 Estágio do processo
Documento string
varchar(100)		 Documento do julgamento (parecer prévio ou acórdão)
Resultado string
varchar(200)		 Resultado do processo
NumeroAcordaoParecer numeric
numeric(19)		 Número do acórdão
AnoAcordaoParecer numeric
numeric(19)		 Ano do acórdão
DataSessaoJulgamento datetime
date(10)		 Data da sessão
NomeColegiado string
varchar(200)		 Colegiado
DescricaoProcesso string
varchar(8000)		 Descrição do processo
LinkProcesso string
varchar(114)		 Link do Processo
LinkDocumento string
varchar(85)		 Link do documento