Entidade:
Considerandos
Descrição:
Listas dos considerandos dos processos eletrônicos transitados em julgado
Grupo:
Processos
URL:
https://sistemas.tcepe.tc.br:443/DadosAbertos/Considerandos!<formato>

Entrada:

Parâmetro Tipo Obrigatório Descrição Valor
Processo string
varchar(30)
N Número do Processo
ExercicioPrincipalProcesso numeric
int(10)
N Exercício do processo
Modalidade string
varchar(30)
N Modalidade do Processo
Tipo string
varchar(30)
N Tipo do Processo
NomeRelator string
varchar(150)
N Relator do Processo
EsferaUJPrincipalProcesso string
char(2)
N Esfera da unidade jurisdicionada principal
NomePessoaConsiderando string
varchar(150)
N Nome da pessoa
NomeUJPrincipalProcesso string
varchar(200)
N Nome da unidade jurisdicionada principal do processo
MunicipioUJPrincipalProcesso string
nvarchar(30)
N Município da unidade jurisdicionada principal
StatusProcesso string
varchar(100)
N Status do Processo
AnoAcordaoParecer numeric
int(10)
N Ano do acórdão
NumeroAcordaoParecer numeric
numeric(19)
N Número do acórdão
Colegiado string
varchar(200)
N Nome do colegiado

Saída:

Parâmetro Tipo Descrição
Processo string
varchar(30)
Número do processo
ExercicioPrincipalProcesso numeric
int(10)
Exercício do processo
Modalidade string
varchar(30)
Modalidade do processo
Tipo string
varchar(30)
Tipo do processo
NomeRelator string
varchar(150)
Relator do processo
NomePessoaConsiderando string
varchar(150)
Nome da unidade jurisdicionada
TipoConsiderando string
varchar(12)
Tipo do considerando
NomeUJPrincipalProcesso string
varchar(200)
Nome da unidade jurisdicionada principal
EsferaUJPrincipalProcesso string
char(2)
Esfera da unidade jurisdicionada principal
MunicipioUJPrincipalProcesso string
nvarchar(30)
Município da unidade jurisdicionada principal
StatusProcesso string
varchar(100)
Estágio do processo
Documento string
varchar(100)
Documento do julgamento (parecer prévio ou acórdão)
NumeroAcordaoParecer numeric
numeric(19)
Número do acórdão
AnoAcordaoParecer numeric
int(10)
Ano do acórdão
DataSessaoJulgamento datetime
date(10)
Data da sessão
NomeColegiado string
varchar(200)
Colegiado
Ordem numeric
int(10)
Ordem de aparição
Conteudo string
text(2147483647)
Conteúdo da determinação do processo
LinkProcesso string
varchar(114)
Link do Processo
LinkDocumento string
varchar(85)
Link do documento