API Dados Abertos
Entidade:
Remessa_InstrumentoJuridicoTermos
Descrição:
Termos dos instrumentos jurídicos
Grupo:
RemessaTCEPE
URL:
https://sistemas.tcepe.tc.br:443/DadosAbertos/Remessa_InstrumentoJuridicoTermos!<formato>

Entrada:

Parâmetro Tipo Obrigatório Descrição Valor
TermoContratoId numeric
int(10)		 N id do termo do contrato
InstrumentoJuridicoId numeric
int(10)		 N id do instrumento jurídico
NumeroTermo string
varchar(50)		 N número do termo
ObjetoTermo string
varchar(5000)		 N objeto do termo
DataAssinaturaTermo datetime
date(10)		 N data da assinatura do termo
TipoTermoContrato string
varchar(100)		 N tipo do termo do contrato
DataInicioVigenciaContrato datetime
date(10)		 N nova data de início de vigência do contrato
DataFimVigenciaContrato datetime
date(10)		 N nova data de fim de vigência do contrato
ValorContrato numeric
numeric(20,4)		 N novo valor do contrato
ValorRepassado numeric
numeric(20,4)		 N novo valor repassado do contrato
ValorTermo numeric
numeric(20,4)		 N valor do termo
CodigoLegadoLICON numeric
int(10)		 N codigo do termo no antigo LICON (caso tenha sido migrado)

Saída:

Parâmetro Tipo Descrição
termoContratoId numeric
int(10)		 id do termo do contrato
InstrumentoJuridicoId numeric
int(10)		 id do instrumento jurídico
NumeroTermo string
varchar(50)		 número do termo
ObjetoTermo string
varchar(5000)		 objeto do termo
DataAssinaturaTermo datetime
date(10)		 data da assinatura do termo
TipoTermoContrato string
varchar(100)		 tipo do termo do contrato
DataInicioVigenciaContrato datetime
date(10)		 nova data de início de vigência do contrato
DataFimVigenciaContrato datetime
date(10)		 nova data de fim de vigência do contrato
ValorContrato numeric
numeric(20,4)		 novo valor do contrato
ValorRepassado numeric
numeric(20,4)		 novo valor repassado do contrato
ValorTermo numeric
numeric(20,4)		 valor do termo
CodigoLegadoLICON numeric
int(10)		 codigo do termo no antigo LICON (caso tenha sido migrado)